Termos de Uso — Passageiro

1. Quem somos

RIDEN - Viagens e Envios é uma plataforma digital operada por 45.234.417 Lucas Hilario Santos, inscrita sob o nº CNPJ 45.234.417/0001-57, com endereço em Rua Dezesseis (Cj Alvorada Novo Mundo), 342 — Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23565-450 ("nós", "plataforma").

Estes Termos regulam o uso do aplicativo por você, passageiro. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que a plataforma faz (e o que não faz)

A plataforma é um serviço de intermediação: conectamos você a motoristas parceiros independentes que realizam viagens (transporte de passageiros) e envios (entrega de itens).

• Não somos empresa de transporte nem de logística e não realizamos o deslocamento.
• O transporte é prestado diretamente pelo motorista parceiro, que é profissional autônomo e responsável pela condução, pelo veículo e pelo cumprimento da legislação de trânsito e de transporte.
• Não garantimos disponibilidade de motoristas em todo horário ou região.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para usar a plataforma.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que ocorrer nela e por manter suas credenciais em sigilo.
• Podemos solicitar verificação de identidade (e-mail, telefone ou documento) para segurança da comunidade.

4. Como funciona a corrida

• Você informa origem e destino e recebe uma estimativa de preço e tempo.
• Ao confirmar, a solicitação é ofertada a motoristas disponíveis. O motorista pode aceitar ou recusar livremente.
• Você pode acompanhar o deslocamento pelo mapa e falar com o motorista pelo chat do aplicativo.
• Corridas agendadas podem ser solicitadas com antecedência mínima informada no aplicativo. O agendamento é uma reserva de intenção e depende de haver motorista disponível no horário.

4.1. Envios (entrega de itens)

Além das viagens, você pode solicitar a entrega de um item a um destinatário. Nesse caso:

• Você declara o conteúdo do envio e informa nome e telefone de quem vai receber. Ao informar esses dados, você confirma que tem autorização para compartilhá-los conosco e com o motorista, e se compromete a avisar o destinatário de que os dados dele serão usados para concluir a entrega.
• É proibido enviar: dinheiro em espécie, joias, armas, munições, drogas, medicamentos controlados, animais vivos, material inflamável, corrosivo ou perigoso, produtos de origem ilícita, e qualquer item cuja circulação a lei proíba ou restrinja.
• O motorista pode recusar ou interromper o envio ao identificar item proibido, e você responde pelas consequências do que declarou.
• O envio não é assegurado. Não há cobertura de seguro para extravio, avaria ou atraso. Como intermediadores, não respondemos pelo conteúdo — eventual responsabilidade por dano é do motorista parceiro que executou a entrega, nos limites da lei.
• Não fazemos conferência do que é embalado. Envie itens adequadamente protegidos e compatíveis com o veículo escolhido.
• Quem paga pode ser você ou o destinatário, conforme escolhido no pedido.

5. Preço e pagamento

• O valor exibido antes da solicitação é uma estimativa, calculada por distância, tempo e parâmetros da região. O valor final pode variar se a rota, as paradas ou o destino mudarem durante a corrida.
• O pagamento é feito diretamente ao motorista, ao final da corrida, na forma escolhida (dinheiro, Pix ou cartão na maquininha do motorista). A plataforma não recebe o valor da corrida e não é responsável pela cobrança.
• Cupons de desconto, quando existirem, seguem as regras da campanha (validade, limite de uso e valor), podem ser encerrados a qualquer momento e não são conversíveis em dinheiro.
• Combinar pagamento por fora do aplicativo é proibido e pode levar à suspensão da conta.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a corrida antes do início do deslocamento. Cancelamentos frequentes, ausência no ponto de embarque ou mau uso podem resultar em restrição ou suspensão da conta.

7. Regras de conduta

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou para transportar itens proibidos por lei;
• agredir, ameaçar, discriminar ou assediar motoristas ou terceiros;
• danificar o veículo ou os pertences do motorista;
• fornecer informações falsas, criar contas múltiplas ou fraudar cupons e promoções;
• embarcar sob condições que coloquem em risco a segurança da viagem.

O descumprimento pode gerar suspensão imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e do dever de indenizar.

8. Avaliações

Ao fim da corrida você pode avaliar o motorista. As avaliações ajudam a manter a qualidade e a segurança e podem ser usadas para decisões sobre a permanência de usuários na plataforma. Avaliações ofensivas ou falsas podem ser removidas.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, suspeita fundada de fraude, risco à segurança de outros usuários ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo, em "Meus dados".

10. Responsabilidade

• Respondemos pelo funcionamento da plataforma de intermediação, nos limites da lei.
• A execução do transporte é de responsabilidade do motorista parceiro, inclusive quanto à condução, ao estado do veículo, à documentação e a eventuais danos ocorridos durante a viagem.
• Não respondemos por indisponibilidade decorrente de falhas de internet, do seu dispositivo ou de eventos fora do nosso controle.
• Nada nestes Termos afasta direitos que você tenha como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Propriedade intelectual

A marca, o aplicativo, seus textos, telas e códigos pertencem à plataforma. É vedado copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa sem autorização escrita.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Quando a alteração for relevante, publicaremos uma nova versão e solicitaremos seu aceite no aplicativo antes de continuar usando. A data e a versão do seu aceite ficam registradas.

13. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações: contato@ridenoficial.com.br. O canal de suporte também está disponível no aplicativo, em "Ajuda".

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.